1. O que são cookies e tecnologias similares?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel ou tablet) quando acede a um website. Nos termos da Lei n.º 41/2004 e da Diretiva ePrivacy, o armazenamento de informação no terminal do utilizador — ou o acesso a informação já armazenada — está sujeito ao prévio consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador, exceto quando se trate de cookies estritamente necessários para a prestação do serviço solicitado.
Além de cookies, o website pode utilizar tecnologias similares como web storage (localStorage/sessionStorage), que estão igualmente abrangidas pelo regime jurídico da Diretiva ePrivacy.
2. Inventário de Cookies Utilizados
Em conformidade com o princípio da transparência (Art. 5.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e as Orientações do CEPD 05/2020 sobre consentimento, apresentamos o inventário completo dos cookies utilizados:
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3. Consentimento e Retirada do Consentimento
Em conformidade com as Orientações do CEPD 05/2020 e o Acórdão do TJUE no processo C-673/17 (Planet49), o consentimento para cookies não essenciais deve ser:
- Livre — sem qualquer penalização para o utilizador que recuse
- Específico — dado separadamente por categoria de cookie
- Informado — após receção de informação clara sobre as finalidades
- Inequívoco — mediante ação afirmativa clara (não são válidos pré-checkboxes assinalados ou "scroll to accept")
O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o prestou, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado (Art. 7.º, n.º 3 RGPD). Para retirar o consentimento, pode limpar os cookies do seu browser ou contactar-nos em fancookiespt@gmail.com.
4. Como Gerir e Desativar Cookies
O utilizador pode, a qualquer momento, controlar e eliminar cookies através das definições do seu browser. Note que a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento do website. Para gerir os cookies:
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5. Atualizações a esta Política
Esta Política de Cookies pode ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, novas orientações das autoridades de supervisão ou mudanças nas tecnologias utilizadas. A data da última atualização é indicada no cabeçalho desta página. Recomendamos a consulta periódica.
6. Contacto e Reclamações
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